O Déficit da Previdência Social. Que déficit?

            Recentemente um novo assunto, dos tantos oriundos do governo (e, diga-se de passagem, que nesse ano foram demasiadamente vastos), tomou espaço considerável na mídia e entre os diversos setores de trabalhadores: a Reforma da Previdência, também conhecida como PEC 241. Assim chamada por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, que significa que o governo federal elaborou um projeto de reforma do regime geral da previdência social. Entre muitos assuntos dos quais essa proposta pretende reformar está a extinção da aposentadoria especial de algumas classes de trabalhadores, que está na Constituição da República do Brasil desde sua promulgação em 1988 (que particularmente atinge a mim e a minha esposa)

            Outras propostas são a idade mínima de 65 anos e, o pagamento de aposentadoria integral apenas depois de 49 anos de contribuição. Um salto de 14 anos a partir dos atuais 35 anos. Não sou expert em previdência social, mas sou inteligente o suficiente para usar meu raciocínio lógico e meu bom senso para dizer que mudanças tão drásticas jamais aconteceram em outros países. O governo federal, provavelmente descomprometido com a questão eleitoral, decidiu não subir impostos, mas cortar gastos previdenciários, que ele considera um déficit insustentável.

            Há muitas formas de se pensar a previdência social, mas todas as que são citadas pelo governo, no meu entendimento estão equivocadas. A princípio, o governo reclama das aposentadorias precoces e de pensionistas que ficam recebendo por anos e anos a fio, dando prejuízo ao erário. No entanto é necessário pensar pelo ponto de vista que previdência social não deveria ser atrelada ao erário, pois é um sistema complexo e dinâmico demais para atrelar-se ao que se arrecada com ela e ao que se paga com ela.

            O atual sistema teve sua implementação no ano de 1960 quando a lei orgânica de previdência social, Lei 3.807 de 1960, integrou diversos sistemas. E esse foi o primeiro grande erro. Desenvolveu-se de uma forma anacrônica e desequilibrada porque passou a integrar as contas do governo. Vários ajustes foram feitos, mas sempre teve resultado deficitário. Entretanto, como eu disse acima as justificativas para as atuais mudanças não são lógicas. Vou contar uma história que ouvi há tempos atrás e desconheço o autor:

            Numa turma de certa Universidade a maioria dos alunos defendia a ideologia comunista. Um professor que se declarava capitalista e democrático era constantemente abordado pelos alunos sobre essa questão. Então, logo no princípio de um ano letivo, decidiu propor aos alunos que suas aulas e avaliações fossem feitas no sistema comunista. Todos os alunos amaram a ideia e, de pronto, aceitaram a proposta. E assim o ano letivo começou. Na primeira avaliação aplicada pelo professor, após a correção das provas, ele apresentou aos alunos como seriam as suas notas no sistema capitalista. Assim houve alunos que alcançaram dez, outros, nove, até alguns que chegaram apenas ao grau zero. Após aplicar o sistema comunista todos ficaram com 5, nota insuficiente para a qualificação mínima exigida pela universidade. Os alunos que tinham tirado notas baixas ficaram felizes, mas os alunos que haviam tirado notas altas ficaram inconformados. Porém o professor explicou que era assim que funcionava no sistema comunista: alguns se esforçam muito para ajudar aos que se dedicam menos e, no final todos recebem o mesmo. Os alunos então se calaram e o ano prosseguiu. Nos próximos bimestres, os alunos que ficaram felizes se acomodaram mais um pouco e se esforçaram menos, o mesmo ocorreu com os alunos que ficaram inconformados. Estudaram menos e tiraram notas menores também. No final do ano todos os alunos ficaram reprovados porque a média geral não foi suficiente para que todos passassem juntos. Então, ficaram reprovados juntos. É o método comunista.

            É assim que está a previdência social do Brasil hoje. Muitos trabalham e contribuem muito para se aposentarem com pouco, enquanto outros trabalharam pouco e contribuem pouco em relação ao que ganham na sua aposentadoria. Por exemplo, o próprio presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos, como procurador do estado de São Paulo e recebe daquele estado mais de R$ 30.000,00 de aposentadoria por mês (http://www.cartacapital.com.br/politica/temer-prepara-reforma-radical-da-previdencia), além de acumular os salários que ganhou como parlamentar, como vice-presidente e agora como presidente. É bom lembrar também que nem os militares, nem os membros do poder judiciário, bem como os membros do poder legislativo, que são os maiores salários, entraram na proposta de reforma. Ou seja, querem fazer com que os trabalhadores, que já ganham pouco, paguem a conta para que eles continuem na mamata.

            Outra questão importante é que há que se separar previdência social, seguridade social e assistência social. Por exemplo, se você contribui por toda a sua vida de trabalhador e se aposenta no tempo correto de contribuição, você é coberto pela previdência social. Mas, se você fica doente e precisa se aposentar por invalidez, isso pertence ao campo da seguridade social. De outra monta, pessoas que não podem trabalhar por causa de filhos portadores de cuidados constantes, ou que tem idade, mas não tem tempo total de contribuição e recebem o Loas (Benefício de Prestação Continuada), trata-se de assistência social.

O governo faz um bolo com isso tudo e joga na conta da previdência social, o INSS, o que é muito injusto. Penso que os sistemas deveriam ser separados e contabilizados separadamente, assim saberíamos o que realmente dá prejuízo e como poderíamos resolver isso. Outro fator importantíssimo é que os servidores da União não estão debaixo do regime geral da previdência social, mas no sistema diferenciado. Não creio que esse seja um problema, mas que não deveria entrar numa única conta. Esses sistemas deveriam ser separados e analisados de forma distinta. A unificação do sistema detonou o levou à sua implosão.

 Depois desse blá-blá-blá todo resolvi buscar na internet uma forma de calcular se a previdência, e apenas a previdência, dá prejuízo mesmo. Então optei por uma fórmula de juros compostos (mês a mês sobre o que se contribui acumuladamente) sobre contribuições mensais de R$ 196,00 (20% sobre o salário mínimo que, é a soma do que o trabalhador contribui mais o que o patrão contribui) em 35 anos, sem levar em conta inflação e correção do salário mínimo, com o juro de aplicação mais baixo que existe no Brasil que é o da poupança, 0,69% a.m.; além disso, somei os meses de 13% salários e 1/3 sobre as férias do trabalhador, que foram acrescentados no final e, não como é atualmente a cada ano, o que aumentaria o valor de juros. Assim temos (35×12)=420+35+12=467 contribuições Pasmem! vejam o que deu: R$ 607.319,40 (http://www.clubedospoupadores.com/simulador-de-juros-compostos). Se você então calcular o juros de poupança sobre esse capital dá R$ 4.190,50. Então, conclui-se que se você contribuiu 35 anos, apenas sobre o salário mínimo, e isso fosse colocado numa poupança, como eu acho que deveria ser o regime de previdência, você teria direito a receber R$ 4.190,50. Mas o governo só vai devolver-lhe R$ 880,00, ou seja, ele embolsa R$ 3.310,50, mais o capital que, mesmo que você morra ele não vai devolver para sua família. Esse valor daria para pagar mais 3 outras pessoas e meia. Imagina se coloca-se o juro da Selic, que é a taxa que ele paga a quem pede dinheiro emprestado.

Convenhamos… Você acha mesmo que a previdência dá prejuízo? O governo pega o seu dinheiro, gasta tudo e, depois diz que dá prejuízo. Não lhe paga juro, não lhe devolve o que você juntou, nem lhe dá opção de não querer. O nome pra isso, em minha opinião é um estelionato ditatorial. Por que, então, eles não privatizam a previdência? Por uma razão muito simples: o governo perderia essa receita. Ahã… prejuízo que nada.

 

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